Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Litigância de má-Fé. Multa. Arts. 17, inc. Vii, e 18 do CPC. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - «Caracteriza litigância de má-fé a resistência injustificada da parte ao andamento do processo e a interposição de recurso meramente protelatório. A pretensão de se afastar a multa aplicada em decorrência da litigância de má-fé depende do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. (AgRg no Ag 1284113/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 3.5.2010).... (Continua)