Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.

1 - A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o CCB, art. 159.... (Continua)