Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.0110.0902

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização. Exibição de reportagem ofensiva. Dano moral configurado. Súmula 7/STJ. Prova do dano. Desnecessidade. Recurso improvido.

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