Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Recurso especial. Honorários advocatícios. Redução. Aplicação da súmula 7/STJ.

1 - Não são cabíveis embargos de divergência quando o aresto embargado se cinge ao juízo de admissibilidade, sem ultrapassar a fase de cognição, como na hipótese dos autos, em que se concluiu que a discussão gira em torno da aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)