Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que a recorrente «não cumpriu o comando do CPC, art. 668, que condiciona o deferimento do pedido de substituição da penhora pelo devedor à comprovação cabal de que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa".... (Continua)