Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Militar. Acidente em serviço. Incapacidade para o trabalho. Não comprovação. Reexame de matéria fática. Enunciado 7/STJ.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)