Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe. Pronúncia. Manutenção das qualificadoras. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Nulidade. Inexistência.

1 - Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas sob pena de nulidade, a teor do que dispõe o CF/88, art. 93, IX.... (Continua)