Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de reintegração de posse. Violação dos CPC, art. 131 e CPC art. 535 não caracterizada. Ausência de pertinência temática dos dispositivos. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio não configurado.

1 - Não ocorre ofensa aos arts. 131 e 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)