Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Reexame de provas. Óbice na súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demanda reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos, providência inviável em sede especial, nos termos da súmula 07/STJ. Agravo Regimental improvido.... ()
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