Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Rol de testemunhas. Apresentação. Preclusão. Litigância de má-Fé. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não configuração.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote