Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Embargos. Título executivo. Omissões no acórdão. Ausência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Título executivo. Liquidez, certeza e exigibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentada, inexistindo omissão no julgado.... (Continua)