Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência. Apelação. Efeito devolutivo.

1 - A verificação dos requisitos do art. 558, parágrafo único, do CPC, a fim de conceder efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença de improcedência dos embargos à execução, enseja o revolvimento do suporte fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)