Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Receptação. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Reincidência. Fundamento insuficiente. Falta de motivação concreta. CPP, art. 312. Ordem concedida.

1 - Hipótese em que o paciente encontra-se preso há mais de seis meses pelo suposto cometimento de dois delitos de receptação, crimes que não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, tendo sido indeferida sua liberdade provisória tão somente em razão da reincidência, presumindo-se, por isso, que ele poderia evadir-se do distrito da culpa.... (Continua)