Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Recurso especial. Iof. Contrato de câmbio. Empréstimo contratado no exterior. Incidência.
1 - O fato gerador do IOF é a efetiva entrega da moeda nacional ou estrangeira ou de documento representativo de seu valor, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposição por este (CTN, art. 63).... ()
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