Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Dano ao meio ambiente. Contaminação do solo e do lençol freático. Relação processual. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)