Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Indenização por danos morais. Razoabilidade no valor arbitrado. Necessidade de reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade em sede de especial. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que concluiu inviável a este Tribunal revisar o quantum arbitrado por danos morais pelo Tribunal a quo por ser necessário reexame dos fatos e provas.... (Continua)