Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de reintegração de posse. Violação do CPC, art. 130. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação perfilhada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático probatórios presentes nos autos da Súmula 7/STJ.... (Continua)