Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação demolitória. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmulas 07/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve prejuízo a justificar a demolição pleiteada, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)