Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1577.1335

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Julgamento monocrático. CPC, art. 557. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que fica prejudicada a análise da alegação de ofensa ao CPC, art. 557 em razão do julgamento monocrático nos Tribunais, quando, mediante a interposição de agravo interno, a questão é apreciada pelo Órgão Colegiado, possibilitando o acesso às instâncias extraordinárias.... ()

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