Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1596.9811

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Exclusão de stent da cobertura securitária. Ilegalidade. Incidência da súmula 83/STJ. Recusa injustificada. Danos morais. Caracterização. Súmula 7/STJ recurso improvido.

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