Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Equilíbrio contratual. Excesso de execução. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Coisa julgada. Matéria constitucional.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)