Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. «orkut". Perfil falso. Indenização por dano moral. Aferição da responsabilidade do falso, in casu. Necessidade de reexame dos pressupostos fático probatórios. Impossibilidade no âmbito do recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Art. 541, parágrafo único, do CPC. Art. 255, §§ 1º e 2º doRISTJ. Inobservância.

1 - Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há falar-se em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)