Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus liberatório. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas e ameaça (art. 129, § 9o. E art. 147, na forma do art. 71, todos do CPb c/c a Lei 11.340/06) . Prisão preventiva em 17.12.09. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência. Risco concreto à vítima, que vem sofrendo ameaças de morte. Parecer do MPf pelo desprovimento do recurso. Recurso desprovido.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do acusado, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)