Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para tráfico. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Réu foragido. Segregação cautelar devidamente justificada. CPP, art. 312. Precedentes do STJ. Ordem denegada.

1 - A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.... (Continua)