Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Demora atribuída à defesa. Súmula 64/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

1 - O prazo para julgamento do réu deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. Precedentes do STJ.... (Continua)