Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1287.4111

1 - STJ Direito civil e processual civil. Necessidade de reexame de conteúdo fático probatório e interpretação contratual. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência.Agravo regimental improvido.

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