Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Necessidade de reexame de conteúdo fático probatório e interpretação contratual. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência.Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote