Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos declaratórios. Execução. Fraude. Estado de insolvência. Reexame de pressupostos fáticos da causa. Omissão inexiste. Recurso manifestamente infringente. Rejeição. Procrastinação. Multa. Cpc/2015, art. 538, parágrafo único.

I - Não padece de omissão o acórdão que aplica a vedação da Súmula 7/STJ à análise dos elementos probatórios que conduziram as instâncias ordinárias à conclusão de que a embargante encontra-se em estado de insolvência.... (Continua)