Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Contribuição ao incra. Controvérsia submetida à análise desta corte pela sistemática do CPC, art. 543-C(REsp 977.058-Rs, rel. Min. Luiz fux, dj de 10/11/2008). Agravo regimental manifestamente infundado. Multa aplicada (CPC, art. 557, § 2º).

1 - De acordo com a posição adotada pela 1ª Seção (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ DE 10/11/2008), é devida a contribuição ao INCRA.... (Continua)