Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Alteração do valor fixado.
Incidência da Súmula 7/STJ. - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.... ()
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