Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e econômico. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática do relator. Possibilidade. CPC, art. 557. Caderneta de poupança. Correção monetária. Critério. Ipc de junho de 1987 (26,06%). Plano bresser.

I - O caput do CPC, art. 557 autoriza relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou do STJ.... (Continua)