Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Medicamento anestésico defeituoso. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança e hipossuficiência da autora constatadas. Ilicitude. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não configurada.

I - A inversão do ônus da prova subordina-se ao critério do julgador quando às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência do consumidor.... (Continua)