Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários. Equidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Quanto à fixação de honorários advocatícios, o STJ, via de regra, mantém o valor estabelecido na origem, por força do óbice da súmula 7/STJ; todavia, em situações excepcionais, quais sejam. Condenação em patamares ínfimos ou exorbitantes, a jurisprudência deste tribunal autoriza a revisão do quantum fixado no acórdão a quo, o que não é o caso dos autos.

Agravo regimental improvido.... (Continua)