Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação revisional de contrato de mútuo bancário. Juros remuneratórios. Aferição da exorbitância com base na taxa média de mercado. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação da súmula 7/STJ. Capitalização mensal dos juros. Ausência de pactuação. Cobrança. Inadmissibilidade. Incidência dos enunciados 5 e 7 desta corte. Recurso improvido.