Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Decisão fundamentada. Gravidade concreta. Grande quantidade de entorpecente. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

1 - É pacífica a compreensão da Sexta Turma desta Corte no sentido de que toda custódia anterior ao trânsito em julgado da condenação deve ser concretamente fundamentada, nos termos do CPP, art. 312, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado a hediondo.... (Continua)