Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental em agravo de instrumento. Incidência da súmula 182/STJ. Pretendida reforma. Ausência de menção à suposta obscuridade, omissão ou contradição. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - É deficiente a argumentação apresentada em embargos de declaração que não alega suposta omissão, obscuridade ou contradição. Deficiência na argumentação. Incidência da Súmula 284/STF.... ()
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