Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Segregação cautelar devidamente justificada. CPP, art. 312. Precedentes do STJ. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Ordem denegada.

1 - Havendo menção a situações concretas que se mostram necessárias para a manutenção da ordem pública, bem como para a conveniência da instrução criminal, quais sejam, evidente risco de constrangimento às testemunhas e obstrução à colheita de provas, encontra-se devidamente justificada a constrição cautelar.... (Continua)