Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Via inadequada. Custódia cautelar. Requisitos do CPP, art. 312. Ordem pública, conveniência da instrução penal e garantia de aplicação da Lei penal. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - O habeas corpus não comporta dilação probatória apta a aduzir a presença ou não da responsabilidade penal.... (Continua)