Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Rede de energia elétrica. Financiamento. Ação de cobrança. Legitimidade passiva. Cisão. Cláusulas contratuais. Conjunto fático probatório. Revolvimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Vintenária. Art. 177 do cc/1916. Desprovimento.

I - A apreciação do tema atinente à ilegitimidade passiva da agravante para figurar no pólo passivo da lide esbarra nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, na medida em que recai, necessariamente, no revolvimento da relação contratual e do conjunto fático probatório.... (Continua)