Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Exceção de pré-Executividade. Ausência de violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Litispendência. Não ocorrência. Título executivo extrajudicial. Presença dos requisitos legais. Revisão. Incidência da súmula 7/STJ. 1. Consoante entendimento pacificado desta corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-Se sobre as questões de fato e de direito para fundamentar o resultado e exprimindo o sentido geral do julgamento, não se emoldura violação ao CPC, art. 535. 2. A solução da controvérsia, delimitada na não existência de litispendência entre a ação de reintegração de posse e a ação de execução, in casu, bem como da configuração do titulo executivo extrajudicial, apresentando aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, esbarra na censura da súmula 07/STJ, porquanto demanda revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, soberanamente delineado nas instâncias ordinárias.

3 - Agravo regimental desprovido.... (Continua)