Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso especial. Homicídio simples. Dosimetria da pena.

Apontada de forma suficientemente motivada a existência de apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis - motivo e circunstâncias do crime - revela-se suficiente à reprovação do delito, no caso concreto, o aumento de 2 (dois) anos imposto à pena-base, não havendo que se falar em violação ao CP, art. 59.... (Continua)