Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Paciente denunciado por tentativa de homicídio circunstanciado (art. 121, § 2o. IV c/c art. 14, II, ambos do CPb). Prisão preventiva em 15.06.09. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade do acusado, pronunciado por outro crime de homicídio. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)