Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Recém-Nascido. Alegação de omissão de doença pré-Existente. Má-Fé do segurado não comprovada. Decisão mantida.Impossibilidade de análise de Resolução normativa na instância especial. Ausência de prequestionamento.Incidência da Súmula 211/STJ. Revisão que encontra óbice nas sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.