Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Latrocínio tentado. Prisão em flagrante em 12.05.09. Liberdade provisória. Indeferimento. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta (paciente que teria acertado duas cotoveladas na vítima e efetuado disparos enquanto esta encontrava-Se caída no chão, sem qualquer possibilidade de defesa). Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - É fora de dúvida que a manutenção da constrição cautelar há de explicitar a necessidade dessa medida vexatória, indicando os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados no CPP, art. 312, como, aliás, impõe o art. 315 do mesmo Código.... (Continua)