Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro de julgamento. Via inadequada.
1 - Ausência de omissão quanto à aplicação da Súmula 182/STJ que impediu o conhecimento do apelo extremo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote