Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Processual penal. Roubo circunstanciado e quadrilha armada. Prisão preventiva decretada em três processos. Garantia da ordem pública e da eventual aplicação da Lei penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado. Reiteração criminosa. Periculosidade do paciente, que pertence à organização criminosa responsável pela prática reiterada de roubo a bancos. Excesso de prazo (1 ano e 5 meses) justificado. Complexidade do feito, pluralidade de réus (5 pessoas), citação editalícia de réus foragidos e necessidade de expedição de cartas precatórias. Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)