Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Execução fiscal. Embargos à execução. CPC, art. 739-A Aplicabilidade. Efeito suspensivo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)