Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Benefício acidentário. Ausência dos requisitos. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão mantida.

1 - O Tribunal local, ao negar o direito à concessão do benefício acidentário para o agravante, o fez amparado em prova pericial, segundo a qual as exigências legais de redução ou perda da capacidade laborativa e de nexo de causalidade com a atividade estavam ausentes. ... (Continua)