Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Violação do CPC, art. 535. Afronta aos CPC, art. 238 e CPC art. 247

1 - A motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa em relação a pontos considerados irrelevantes pelo decisum não se traduz em ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)