Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Falência. Pedido de restituição. Qualificação do crédito a ser restituído. Reexame do quadro probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.... ()
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