Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e tortura. Prisão temporária em 25.05.06, posteriormente convertida em preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade em concreto do agente, avaliada a partir do modus operandi da conduta. Paciente policial civil. Crime praticado para eximir corréu de dívida do narcotráfico. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem e carência na fundamentação das qualificadoras. Constrangimento ilegal não evidenciado. Parecer do MPf pela concessão parcial da ordem. Ordem denegada, no entanto.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores recados pelo CPP, art. 312.... (Continua)